Termos de Uso

Última actualização: Janeiro de 2026 --- ## 1. Aceitação dos Termos Ao aceder e utilizar a plataforma KambaChat ("Plataforma"), concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma. --- ## 2. Descrição do Serviço O KambaChat é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas de automação de mensagens, criação de lojas online e atendimento com Inteligência Artificial para negócios em Angola. Os serviços incluem, sem limitação: - Automação de mensagens no WhatsApp e Instagram - Criação e gestão de loja online - Agente AI para atendimento ao cliente 24h - Gestão de pedidos, produtos e clientes - Relatórios e análise de desempenho --- ## 3. Elegibilidade e Registo 3.1. Para utilizar a Plataforma, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal aplicável na sua jurisdição. 3.2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e senha). 3.3. Cada conta é pessoal e intransferível. A partilha de credenciais com terceiros não é permitida. 3.4. O KambaChat reserva-se o direito de recusar ou cancelar contas a seu critério. --- ## 4. Planos e Pagamentos 4.1. Os planos e respectivos preços estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. 4.2. Os pagamentos são processados mensalmente, com início na data de activação do plano. 4.3. Não são emitidos reembolsos por períodos parciais, excepto nos casos previstos na legislação angolana aplicável. 4.4. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária da conta. --- ## 5. Uso Aceitável 5.1. O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para: - Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa - Actividades ilegais, fraudulentas ou enganosas - Violação de direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.) - Distribuição de conteúdo malicioso ou vírus - Actividades que violem os Termos de Serviço do WhatsApp ou Instagram 5.2. O KambaChat pode suspender ou encerrar contas que violem estas condições sem aviso prévio. --- ## 6. Propriedade Intelectual 6.1. Todo o conteúdo da Plataforma (código, design, marcas, textos) é propriedade do KambaChat, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. 6.2. O utilizador mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega para a Plataforma (produtos, imagens, textos da loja, etc.). 6.3. Ao carregar conteúdo, o utilizador concede ao KambaChat uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo no contexto do serviço. --- ## 7. Privacidade e Dados A recolha e tratamento de dados pessoais é regulada pela nossa Política de Privacidade, disponível em [kambachat.com/privacy](/privacy), que faz parte integrante destes Termos. --- ## 8. Disponibilidade do Serviço 8.1. O KambaChat esforça-se por manter uma disponibilidade de 99,5%, mas não garante que o serviço esteja sempre disponível. 8.2. Podem ocorrer interrupções para manutenção, actualizações ou por motivos de força maior. 8.3. O KambaChat não é responsável por perdas causadas por indisponibilidade do serviço fora do seu controlo. --- ## 9. Limitação de Responsabilidade O KambaChat não será responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio. --- ## 10. Alterações aos Termos O KambaChat pode actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. A continuação do uso da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. --- ## 11. Lei Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pela legislação angolana. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por via amigável, e na impossibilidade, submetida aos tribunais competentes de Luanda, Angola. --- ## 12. Contacto Para questões sobre estes Termos, contacte-nos: - **Email:** legal@kambachat.com - **Endereço:** Luanda, Angola - **Página de contacto:** [kambachat.com/contact](/contact)