1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a KambaChat, com sede em Luanda, Angola. Para questões de privacidade ou exercício de direitos: privacy@kambachat.com.
2. Âmbito e Legislação Aplicável
A presente Política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola) e demais legislação aplicável.
3. Dados que Recolhemos
3.1 Dados fornecidos directamente
- Dados de registo: nome, email, senha (armazenada de forma encriptada), telefone e nome da empresa
- Dados de perfil: tipo de utilizador, objectivo, avatar
- Dados da loja: nome, produtos, preços, imagens, morada
- Dados de contacto e suporte: mensagens que nos envia
- Dados de pagamento: processados por prestadores seguros; não armazenamos os dados completos do cartão
3.2 Dados recolhidos automaticamente
- Dados de utilização e diagnóstico: páginas visitadas, funcionalidades usadas, erros
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operativo
3.3 Dados de terceiros
- Informações de contactos e conversas no WhatsApp/Instagram necessárias ao funcionamento das automações, tratadas por conta e sob instrução do Lojista
4. Finalidades e Fundamentos de Licitude
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:
- Execução do contrato: prestar, manter e melhorar os serviços, gerir a conta e processar pagamentos
- Interesse legítimo: segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço, de forma proporcional
- Consentimento: comunicações de marketing, revogável a qualquer momento
- Obrigação legal: cumprimento de deveres fiscais, contabilísticos e regulatórios
5. Tratamento de Mensagens e Inteligência Artificial
5.1. Quando o Lojista activa automações, as mensagens trocadas com os seus clientes são processadas para gerar respostas. Nesse contexto, o Lojista é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes e a KambaChat actua como subcontratante, tratando os dados apenas segundo as instruções do Lojista e para a prestação do serviço.
5.2. Determinados conteúdos podem ser processados por prestadores de Inteligência Artificial subcontratados, exclusivamente para gerar a resposta solicitada.
6. Partilha de Dados e Subcontratantes
6.1. Não vendemos os seus dados pessoais.
6.2. Podemos partilhá-los com: prestadores de serviços (alojamento cloud, processamento de pagamentos, envio de emails, fornecedores de IA), estritamente no necessário; autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial; e adquirentes, em caso de reestruturação societária, com aviso prévio.
6.3. Os subcontratantes ficam vinculados a obrigações adequadas de confidencialidade e segurança.
7. Transferências Internacionais
Alguns prestadores podem estar localizados fora de Angola. Nesses casos, adoptamos garantias adequadas para assegurar um nível de protecção equivalente ao exigido pela lei aplicável.
8. Conservação dos Dados
- Dados da conta: enquanto a conta estiver activa e até 2 anos após o encerramento
- Dados de mensagens e automações: durante a vigência do plano activo
- Registos de sistema: 90 dias
- Dados de facturação: 5 anos, em cumprimento das obrigações fiscais angolanas
Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Os Seus Direitos
Tem direito de acesso, rectificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte privacy@kambachat.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola.
10. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação de senhas (bcrypt), comunicações cifradas (HTTPS/TLS), controlo de acessos por função (RBAC) e cópias de segurança monitorizadas. Nenhum sistema é, contudo, completamente imune a riscos.
11. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticação, segurança e memorização de preferências (como o idioma). Não utilizamos cookies de rastreio de terceiros para publicidade.
12. Menores
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados.
13. Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas por email ou através da Plataforma. A data da última actualização consta no topo desta página.
14. Contacto e Reclamações
- Email: privacy@kambachat.com
- Página de contacto: kambachat.com/contact